A regulamentação de serviços e a coerência regulatória: uma leitura dos mega-acordos a partir da perspectiva brasileira

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Azevedo, Milena da Fonseca
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brasil; Brazil; Coerência regulatória; Comércio internacional; International trade; Mega agreements; Mega-acordos; Regulatory coherence; Services; Serviços; TPP; TTIP
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02102020-122718/

A coerência regulatória tem emergido como um tema constante nos acordos de comércio e negociações. Isso porque, com a desgravação das tarifas a níveis baixíssimos, as barreiras regulatórias passaram a ser o grande foco das negociações. Ocorre que esse tema ainda está bastante voltado para o comércio de bens, enquanto o de serviços é um tema que ainda necessita de avanços regulatórios. Em levantamento aos acordos assinados pelo Brasil, notou-se que umas das obrigações do bloco do Mercosul é a busca por harmonização. Esta foi incorporada em diversos acordos de complementação econômica assinados após a formação do bloco com outros países da região. Mais recentemente, o Brasil assinou um acordo com Peru em comércio de serviços, investimento e compras governamentais. Tal acordo, conforme noticiado, foi inspirado no acordo TPP. Nas disposições de serviços, há obrigações GATS-plus, dentre outras, em regulação doméstica e reconhecimento. O TPP foi o primeiro mega-acordo assinado e feito público até o momento. Apesar de não estar em vigor, o TPP acabou por trazer ao comércio internacional um parâmetro regulatório às negociações que estão em andamento, incluindo o próprio tema da coerência regulatória e levando a regulação de serviços a outro patamar. Em paralelo, outro mega-acordo sendo negociado é aquele entre EUA e UE, o TTIP. Esse acordo de comércio e investimento, se vier a entrar em vigor - no momento, as negociações estão paralisadas - deverá conter disposições de cooperação e boas práticas regulatórias em serviços, muito além da OMC. Essas propostas são interessantes, uma vez que alguns dos temas que a UE já noticiou a serem negociados com o Mercosul, principalmente em serviços, já possuem propostas concretas nesse mega-acordo. Com isso, o objetivo deste trabalho é avaliar como o Brasil pode se utilizar dos novos padrões regulatórios que vêm sendo adotados para atingir coerência regulatória em serviços, para suas próprias negociações, a citar o acordo Mercosul - UE, a partir das propostas do bloco no TTIP; e os avanços até mesmo com a Aliança do Pacífico, que já adota o padrão TPP.