Impactos da reforma política promovida pelo Poder Judiciário: um estudo sobre a efetividade das mudanças operadas nas regras políticas e eleitorais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva, Ricardo Teixeira da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: City concilors; Constitutional dialogue; Diálogo constitucional; Fidelidade partidária; Judiciary Branch; Número de vereadores; Party loyalty; Poder Judiciário; Political reform; Reforma política
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-18062020-203442/

O presente trabalho objetiva avaliar alguns dos impactos produzidos pelas reformas políticas realizadas pelo Poder Judiciário e, assim, verificar até que ponto as mudanças implementadas pelos juízes obtiveram êxito no mundo real. A ausência de causalidade entre as intenções expostas pelos juízes e os resultados concretos produzidos foi tomada como principal hipótese de pesquisa. A literatura tradicional pressupõe que reformas no sistema político e eleitoral são de difícil implementação, pois os grupos que chegam ao poder não possuem grandes incentivos para alterar as regras do jogo, apesar das sugestões de especialistas e pressões oriundas da sociedade. No caso brasileiro, essa força inercial contrária às reformas políticas e eleitorais foi rompida pelo Poder Judiciário, o que se deve em grande parte ao desenho institucional que tornou o STF e o TSE permeáveis à argumentação política. Os resultados encontrados aqui corroboram a hipótese de que os juízes não conseguiram alcançar as mudanças que almejavam. No capítulo quatro, que aborda o tema da fixação do número de vereadores, são apresentadas evidências de que os gastos do Poder Legislativo municipal não foram reduzidos como se almejava, isto porque eles não sofrem interferência relevante com a oscilação do número de parlamentares. No capítulo cinco, que trata da fidelidade partidária, são apresentadas evidências de que a mudança introduzida não foi capaz de conter as migrações e, ainda, pode ter estimulado o aumento da fragmentação partidária no Congresso Nacional. Todavia, as respostas oferecidas pelo Poder Legislativo, por meio de nova legislação destinada a superar as decisões judiciais, mostraram-se atentas aos argumentos expostos pelos ministros e aos impactos concretos produzidos pelas reformas introduzidas pelo Poder Judiciário. Essa evidência sugere que a efetividade das reformas políticas e eleitorais iniciadas pelo Poder Judiciário depende, em grande medida, do diálogo constitucional com o Poder Legislativo. Este, em função do ônus deliberativo imposto pela decisão judicial, buscou contemplar nas novas leis, ao menos em parte, a argumentação dos juízes, geralmente em sintonia com o debate público.