Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Rodne de Oliveira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-16112022-125539/
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Resumo: |
Nesta dissertação explana-se a proteção jurídica do direito à saúde nos atos internacionais elaborados no âmbito dos sistemas mundi e interamericano de proteção dos direitos humanos e nas constituições em vigor dos Estados sulamericanos. Discute-se a característica da fundamentalidade do direito à saúde e sua relação com a evolução histórica dos processos de reforma sanitária em curso no subcontinente sulamericano. |
