Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Ligiane Alves de Oliveira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-29012024-171749/
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Resumo: |
Uma das formas de inclusão do setor privado na urbanização de favelas de São Paulo ocorre por meio da contratação de empresas de gerenciamento e consultoria para a prestação de serviços técnicos especializados para apoiar a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (SEHAB) na implementação e gestão da política. Apesar de essas contratações ocorrerem ininterruptamente desde 1990, a participação dessas empresas, em termos de poder decisório e seus impactos sobre as capacidades estatais técnico-administrativas da SEHAB para a política de urbanização de favelas, permanece pouco conhecida. Assim, esta pesquisa analisa a participação das gerenciadoras na política de urbanização de favelas em São Paulo entre 1990 e 2016 em termos de poder decisório e impactos para as capacidades técnico-administrativas de SEHAB. Para isso, foi adotada metodologia mista, baseada em: (i) análise documental para a identificação das atividades previstas contratualmente para as gerenciadoras, e dos padrões de participação dessas empresas na urbanização de favelas; e (ii) realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave para obtenção de informações sobre a atuação das gerenciadoras na implementação da urbanização de favelas. A partir de uma amostra aleatória de oito processos licitatórios, foi construído um banco de dados contendo a descrição de todas as atividades identificadas nos Termos de Referência. Os dados foram analisados e classificados, a partir de seu conteúdo, em seis categorias de atividades, sendo \"fiscalização\", \"planejamento\" e \"administrativo\" as principais atividades desenvolvidas pelas gerenciadoras no período, com variações entre gestões. As atividades classificadas como \"planejamento\" e \"processos e rotina\" foram elencadas como aquelas com maior cunho decisório e de construção de capacidades, respectivamente. Os resultados da análise permitem concluir que, embora as gerenciadoras tenham sido incluídas na realização de atividades de \"planejamento\" e \"processos e rotinas\", exceto pelas gestões Maluf (1993- 1996) e Pitta (1997-2000), não exerceram poder decisório no direcionamento da urbanização de favelas. O poder decisório da política foi resguardado pela SEHAB devido à presença de quatro fatores, que mediaram a inclusão das gerenciadoras: (i) gestores dos principais cargos de comando da SEHAB comprometidos com projetos político-institucionais sobre urbanização de favelas; (ii) formato da estrutura administrativa de SEHAB; (iii) criação de regras, ainda que dispersas, para regular o trabalho das gerenciadoras; e (iv) priorização da urbanização de favelas pelo chefe do Executivo. Apesar disso, a contratação ininterrupta de gerenciadoras ao longo de 30 anos levou ao acúmulo de conhecimento, expertise e knowhow, pelo setor de engenharia consultiva, sobre a gestão de urbanização de favelas em contexto público. Esse acúmulo provocou acentuada assimetria, favorável ao setor de engenharia consultiva, em relação à SEHAB, no que concerne à divisão de capacidades para a realização da política. Tal assimetria tem como efeito a geração de dependência, por parte da SEHAB, de contratações do setor de engenharia consultiva para conseguir implementar a urbanização de favelas. |
