Capacidades locais e governança multinível na implementação de políticas de meio ambiente

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rodrigues, Fernando Peres
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Capacidades estatais; Conselhos; councils; decentralization; Descentralização; Environment; Estados; Federalism; Federalismo; Governança; Governance; Meio ambiente; Municipality; Município; Políticas públicas; Public policy; State Capacities; States
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-30012024-192543/

Esta tese busca compreender os fatores da variação na implementação de políticas em nível local. Para isso, enquadrou as abordagens da governança multinível e das capacidades estatais na análise da implementação municipal de duas políticas ambientais, por meio da realização de licenciamento ambiental e de criação de unidades de conservação pelos municípios. As análises alternam entre regressões logit, para a definição dos principais fatores e para a descrição de padrões de governança multinível em cada política e análises causais, utilizando técnicas de matching e de diferences-indifferences, para análise do efeito e o papel dos conselhos municipais de meio ambiente no arranjo de implementação das respectivas políticas. Os dados que embasam as análises provêm da composição de diversas bases com informações municipais do IBGE, Ipea e Ministério do Meio Ambiente, com especial destaque para as pesquisas MUNIC e o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - CNUC. Os resultados apontaram para a combinação de três fatores principais para explicar a variação das políticas analisadas: a supervisão/regulação estadual, o porte populacional do município e as capacidades estatais dos municípios. Pode-se concluir, assim, que existem distintos padrões de governança multinível em um mesmo setor e em uma mesma política, bem como que as mesmas capacidades locais, particularmente conselhos municipais de meio ambiente, podem desempenhar diferentes papéis no arranjo de implementação de cada política.