Cotas para negros nas universidades públicas e a sua inserção na realidade jurídica brasileira: por uma nova compreensão epistemológica do princípio constitucional da igualdade

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Rozas, Luiza Barros
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ação afirmativa; Affirmative actions; Black population; Desigualdades sociais; Equality; Justiça social; Justice; Negros; Políticas públicas; Public politics; Public university; Transformation; Universidade pública
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-21062011-153542/

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da política de cotas para negros nas universidades públicas e sua compatibilidade com os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade. O estudo traz como principal referência a experiência norte-americana, buscando adaptá-la à nossa realidade nacional, mediante análise de projetos de lei e de ações já adotadas em algumas universidades públicas brasileiras. Portanto, esta pesquisa aborda as principais divergências a respeito da implementação da reserva de vagas para negros e a possibilidade de se estabelecer um sistema de discriminação positiva para a efetiva proteção dos direitos humanos.