Políticas públicas de inclusão social na América Latina: ações afirmativas no Brasil e México

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Linhares, Milton
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ações afirmativas; Affirmative actions; Distributive justice; Equality; Igualdade; Justiça distributiva; Multiculturalism; Multiculturalismo; Políticas públicas; Public policies
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-31082012-114202/

A presente tese de doutorado propõe-se a viabilizar um estudo comparativo entre as políticas públicas voltadas à inclusão social, particularmente, aquelas denominadas de ações afirmativas em dois países da América Latina: Brasil e México. Por meio de metodologia comparativa e adotando-se uma metodologia de cunho interdisciplinar, bem como de abordagem dos processos históricos desses países, e análise das bases de construção de suas sociedades, delimitando-se, especificamente, a presente pesquisa dessas políticas nos países Brasil e México. A investigação foca-se na situação de grupos discriminados por questões de raça e/ou etnia; e que, como consequência disso, situam-se à margem do direito social, fundamental para o pleno exercício da cidadania a educação. Analisa-se a questão conceitual, teórica e empírica da implantação das políticas públicas de inclusão social sob a modalidade de ações afirmativas, caracterizando sua finalidade, elementos e conteúdos. Apresenta-se um breve histórico da implantação dessas políticas no contexto norte-americano, onde, aliás, essas políticas têm seu nascedouro. Analisa-se comparativamente a validade e a pertinência da adoção dessas políticas e a necessidade de maior permuta internacional, que tenha por objetivo a integração e o estudo comparativo das políticas públicas de ações afirmativas. O trabalho indica e propõe questões que devem ser levadas em conta na intervenção do Estado para garantir, de maneira substancial, o princípio da igualdade de oportunidades. Defende-se a tese do multiculturalismo e da justiça distributiva como fundamento das políticas públicas de ações afirmativas nos países analisados.