Implementação da obrigatoriedade da pré-escola: análise sobre uma microrregião no estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Barbosa, Caroline Barreto Brunelli
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Obrigatoriedade da pré-escola; Políticas públicas; Pre-school compulsory; Public Policies; Qualidade; Quality
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59140/tde-04122017-215536/

Esta pesquisa, em nível de Mestrado, buscou analisar o processo de implementação da pré-escola obrigatória, em municípios da microrregião de Ribeirão Preto - SP, com o objetivo de analisar as matrículas na pré-escola de 16 municípios da microrregião de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, no período de implementação da Emenda Constitucional nº 59 de 11/11/2009, que previa a universalização da Educação Básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos no período entre 2009-2016. Investigou-se, em termos quantitativos, em que medida os municípios desta microrregião paulista, com suas especificidades, responderam à nova exigência legal em relação à pré-escola, identificando os dados de inclusão escolar das crianças e as relações de um atendimento quantitativo com o qualitativo; comparou-se a evolução no número de matrículas da pré-escola e a população entre quatro e cinco anos de idade nestes municípios, compreendendo as questões relativas à implementação da obrigatoriedade para estas crianças, e suas condições. Analisando o número de matrículas e a população de quatro e cinco anos de idade e comparando-os ao perfil dos municípios, observou-se que seis municípios da microrregião de Ribeirão Preto, assim como 15,7% dos municípios nacionais, não conseguiram implementar as leis e mantiveram, segundo nossas estimativas, crianças de quatro e cinco anos fora da pré-escola.