Análise dos programas de PSA brasileiros frente às boas práticas de gestão ambiental recomendadas internacionalmente

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Guerra, Bartira Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Best practices; Boas práticas; Design; Pagamento por serviços ambientais; Payment for environmental services; Recomendações; Recommendations
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01102020-100223/

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem atraído a atenção dos tomadores de decisão pela capacidade do instrumento de incentivar a mudança de comportamento dos proprietários de terra visando ao alcance da conservação dos serviços ecossistêmicos (SE), de forma associada a interesses econômicos. Esse instrumento pode ser aplicado em diversos contextos culturais, sociais e econômicos, variando em relação à escala de implementação (e.g. local, regional ou nacional), ao serviço envolvido (e.g. água, carbono, paisagem, biodiversidade, múltiplos), e ao tipo de financiamento (público, privado ou misto). Dessa forma, para obter uma maior organização das informações acerca das características de design desse instrumento e oferecer recomendações aos tomadores de decisão na área da política ambiental, esta pesquisa teve por objetivo analisar como os programas de PSA estão sendo estruturados e implementados no Brasil frente às boas práticas de gestão ambiental recomendadas internacionalmente para este instrumento. Para tanto, a metodologia foi dividida em três etapas. A primeira etapa correspondeu à identificação e seleção das boas práticas de gestão ambiental para PSA recomendadas na literatura internacional. Nesse momento, utilizou-se do método de Revisão Bibliográfica Sistemática (RBS) para coletar e sistematizar as boas práticas recomendadas na literatura internacional para o sucesso dos programas de PSA. Essas boas práticas foram organizadas em seis categorias preestabelecidas: (i) Arranjo institucional; (ii) Pagamentos; (iii) Tipo de adesão; (iv) Definição de áreas elegíveis/prioritárias; (v) Condicionalidade; (vi) Cobenefícios. A segunda etapa, por sua vez, correspondeu ao processo de seleção dos programas de PSA brasileiros e à coleta de informações sobre as características dos mesmos. Tais informações foram coletadas, por meio da elaboração e da aplicação de questionários. A terceira etapa correspondeu à avaliação dos programas brasileiros selecionados perante as boas práticas recomendadas internacionalmente. Nesse momento, foi realizada uma comparação das respostas dos questionários aplicados com as boas práticas encontradas na RBS, a fim de avaliar o alinhamento dos programas brasileiros com essas boas práticas. Os resultados mostraram que, dentre as boas práticas identificadas na RBS, as mais citadas foram aquelas enquadradas na categoria arranjo institucional (n = 121; 32,9%), seguidas pelas categorias definição de áreas elegíveis/prioritárias (n = 78; 21,2%), condicionalidade (n = 54; 14,7%), pagamentos (n = 52; 14,1%), tipo de adesão (n = 49; 13,3%) e cobenefícios (n = 14; 3,8%). A partir das respostas dos questionários, foi possível concluir que os programas de PSA analisados apresentam um maior alinhamento com as boas práticas \"monitoramento da prestação do SE ou de seus proxies\", \"direitos de propriedade claramente identificados\", \"adesão voluntária\", \"serviços ambientais bem definidos\" e \"segmentação espacial\". Por outro lado, as respostas mostraram que boas práticas como \"pagamentos maiores que os custos de provisão\", \"contratos flexíveis e/ou adaptáveis\", \"sancionamento do descumprimento da prestação do SE ou atividade prevista no contrato\" e \"transparência das informações no contrato\" ainda não foram totalmente incorporadas pelos programas. Essa discussão, inserida no contexto brasileiro, possibilitou a demonstração da aplicabilidade dos resultados da RBS e de como estes têm o potencial de contribuir para o planejamento, tanto de programas de PSA que estão em funcionamento, quanto de programas futuros.