Fatores associados à vontade de litigar e ao litígio judicial após lesão iatrogênica da via biliar

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Porto Filho, Roberto Mundim
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bile duct; Bile duct injuries; Cholelithiasis; Colecistectomia laparoscópica; Colelitíase; Erro médico; Judicialização; Judicialization; Laparoscopic cholecystectomy; Latrogenic bile duct injury; Lesão Iatrogênica da via biliar; Lesões do ducto biliar; Litigations; Litígios; Medical error; Via biliar
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-04012021-105026/

Introdução: Os fatores associados aos questionamentos éticos e jurídicos por lesão iatrogênica da via biliar (LIVB) podem oferecer subsídios para orientar a relação médico/paciente, fundamentar pareceres e decisões nas litigâncias. Objetivo: Identificar fatores associados à vontade de litigar e ao litígio judicial após LIVB. Método: Estudo dos casos de LIVB tratados em hospital público, de ensino e terciário, entre os anos de 2003 e 2018, mediante entrevistas com pacientes e médicos visando a caracterização das circunstâncias assistenciais, dos resultados do tratamento e dos processos jurídicos cogitados e peticionados. As associações foram verificadas por meio do teste exato de Fisher, com adoção do nível de significância de 0,05. Resultados: Dentre os 144 pacientes com LIVB tratados, 71 foram estudados: 33 (46,5%) foram operados por colelitíase sintomática, 31 (43,7%) por colecistite aguda e 7(9,8%) por colelitíase assintomática. A idade foi, em média, de 46,14 (18-75) anos; 62 (87,3%) pacientes eram do sexo feminino, e 59 (83,0%) tinham baixa e média escolaridade. O encaminhamento para o tratamento da LIVB foi coordenado pelo cirurgião em 50 (70,4%) pacientes, pelos familiares em 11 (15,5%) e pela regulação assistencial em 9 (12,7%). A obstrução biliar foi resolvida em 58 (81,7%) dos casos; 13 (18,3%) evoluíram com colangite e 2 (2,8%) com cirrose biliar e hipertensão portal. O tratamento foi considerado excelente e bom para 58 pacientes (81,7%). A cogitação de litígio foi a vontade de 16 (22,5%) pacientes e associou-se, significativamente, a menor renda familiar, ao não preenchimento do termo de consentimento livre esclarecido, à ausência de conhecimento dos riscos e complicações cirúrgicas, à falta de orientação no pós-operatório e à persistência de alterações bioquímicas compatíveis com colestase. O litígio foi a opção para 7 pacientes (9,9%) e associou-se, significativamente, à menor possibilidade de tratamento endoscópico, à dúvida sobre a evolução da LIVB e à persistência de alterações bioquímicas compatíveis com colestase. Dentre os 7 processos judiciais, 2 foram julgados improcedentes, 2 estavam nas fases iniciais e 3 ocorriam em segredo de justiça. Conclusão: A intenção de litigar e a litigância após LIVB foram elevadas e a relação médico/paciente transparente com a boa governança clínica parecem ser a melhor forma de mitigá-las.