Financiamento público da atividade partidária no Brasil

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Almeida, Renato Ribeiro de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Campanha eleitoral; Cartel party; Election campaign; Financiamento partidário; Financiamento público; Fundo Partidário; Multipartidarismo; Multipartisanship; Partido cartel; Partido político; Party Fund; Party funding; Political party; Political reform; Public financing; Reforma política
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05032021-152504/

O presente trabalho tem por objetivo analisar o financiamento público da atividade partidária no Brasil, em especial, após a majoração do aporte de recursos públicos no Fundo Partidário e a proibição do recebimento de doações de pessoas jurídicas, por conta da minirreforma eleitoral de 2015 (Lei no 13.165). O debate sobre o financiamento é indispensável para a consecução de uma reforma política efetiva. Sendo assim, buscou-se encontrar as principais patologias do sistema partidário nacional, com atenção ao multipartidarismo excessivo e artificial e à baixa carga ideológica das legendas. O trabalho parte de duas principais premissas. A primeira trata da hipótese de haver uma relação de causa e consequência entre as patologias mencionadas e o modelo de financiamento adotado no Brasil. A segunda é a hipótese de que as alterações na realidade partidária brasileira - ausência de financiamento empresarial e aumento do financiamento público - tenderiam a aproximar o sistema partidário da teoria de cartelização, cujos postulados serão analisados sob perspectiva jurídica. A metodologia de trabalho consistiu no estudo bibliográfico de obras produzidas nas searas jurídica e da Ciência Política, além de decisões judiciais relevantes. Por fim, buscou-se analisar, criticamente, as principais propostas debatidas no Congresso Nacional sobre o assunto e, sob um viés propositivo, tentou-se contribuir para uma possível reforma que envolva os pilares do financiamento partidário.