Ações preferenciais: os impactos na governança corporativa e sua exclusão do Novo Mercado da B3

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Castela, Lígia Padovani
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ações preferenciais; Control; Controle; Corporate governance; Governança corporativa; One share one vote; Preferred shares; Proporcionalidade; Proportionality; um voto uma ação
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17072020-013619/

O presente trabalho tem por objetivo: (i) sustentar a ideia de que as ações preferenciais têm seu espaço, importância e público; e a partir de uma análise crítica do conceito \"uma ação, um voto\" e da análise das diversas estruturas societárias utilizadas pelas companhias, (ii) demonstrar que as ações preferenciais exercem função muito relevante e, se bem utilizadas, podem se tornar indispensáveis para garantir o bom desempenho das companhias, inclusive do ponto de vista da governança corporativa, considerando os diversos interesses envolvidos nas sociedades anônimas. Dessa forma, eventual desalinhamento de interesses entre o controlador e os investidores (ou entre os acionistas e a administração nos mercados de valores mobiliários em que predominam companhias com capital disperso) deve ser devidamente precificado pelo mercado, sem prejuízo do exercício da fiscalização e punição dos acionistas e administradores pelos órgãos reguladores, em caso de eventuais descumprimentos de seus deveres legais. Para o desenvolvimento e conclusão deste trabalho, colhese dados de métodos dedutivos utilizados nos primeiros Capítulos e os aproveita por método indutivo, partindo para a análise dos dois casos selecionados, bastante ricos em informações e experiências, para a elucidação do tema.