A participação da administração no processo de elaboração dos contratos de PPP

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Moreno, Maís
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administrative procedure of PPP contract elaboration. Individuals participation. Call for expression of interest. Procedimento de manifestação de inte; Audiência Pública; Consulta pública; Participação dos administrados; PMI; Procedimento de manifestação de interesse; Processo administrativo de elaboração de contratos de PPP
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08082016-161204/

Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do diálogo com o Poder Público para possibilitar a preparação de avenças aos objetivos desses tipos de concessão. Concentramos nossas reflexões em quatro instrumentos que permitem a aproximação dos administrados na modelagem dos contratos de concessão administrativa e patrocinada, quais sejam, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), a consulta pública, a audiência pública e o roadshow.