Gestão da zona costeira: políticas públicas e atores sociais na praia da Cocanha, Caraguatatuba, São Paulo

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Freitas, Jussara Shirazawa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Avaliação de Políticas Públicas; Coastal Zone Management; Cocanha Beach; Evaluation of Public Policies; Gestão da Zona Costeira; Praia da Cocanha
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-23012013-154913/

A zona costeira é um amplo espaço de interação onde a dinâmica ambiental afeta as complexas relações entre o homem e o meio. Essa região é formada por um mosaico de importantes ecossistemas, que apresentam alta biodiversidade e complexidade, e cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos, com interações que lhe conferem caráter de fragilidade requerendo atenção especial do poder público. Observa-se nessa região quadros problemáticos do ponto de vista da gestão ambiental, demandando ações de caráter corretivo, com a mediação dos múltiplos conflitos de usos dos espaços e recursos comuns e de controle do impacto sobre os ambientes marinhos. Uma ferramenta muito importante para que se atinja o equilíbrio entre as atividades na zona costeira e a conservação ambiental é o Gerenciamento Costeiro Integrado (GCI). Este é definido como um conjunto de atividades e procedimentos que permite a gestão dos recursos naturais de forma participativa, objetivando a melhoria da qualidade de vida das populações locais, a conservação da fauna e da flora e a adequação das atividades humanas à capacidade de suporte dos ecossistemas. Uma das ferramentas, no contexto do GCI, é a Avaliação de Políticas Públicas. Esta tem por objetivo fazer com que os resultados e os conhecimentos produzidos pela avaliação resultem na construção de valores para que governantes e população obtenham referências sobre quais fatores determinaram o sucesso ou insucesso de uma ação e possam, então, interferir nos processos e corrigir e/ou propor novas políticas. O presente trabalho tem como objetivo compreender como a implementação de políticas públicas na Praia da Cocanha influenciou a dinâmica das redes sociais e contribuiu para a construção socioespacial. A área de estudo configura-se como excelente exemplo das questões e dos problemas do Litoral Norte do Estado de São Paulo e da região costeira brasileira. A avaliação da construção socioespacial da região e dos efeitos das ações governamentais implementadas sobre o território foi feita com base no modelo teórico de Avaliação de Políticas Públicas. Para fazer a avaliação, foram feitas entrevistas com pessoas que sofreram a ação direta das políticas (membros da comunidade), bem como pessoas que estão ligadas diretamente com a região de estudo (atores externos, como pesquisadores). O que observamos na Praia da Cocanha é que a população local não participou efetivamente e ativamente das políticas públicas implementadas na região. As políticas, apesar de impactos positivos como a geração de empregos e renda para a comunidade, foram mal planejadas e implementadas, ocasionando problemas para a comunidade e degradação ambiental. A realidade local da Praia da Cocanha é um reflexo do que ocorre no município de Caraguatatuba e em muitos outros do País. A falta de planejamento está prejudicando a população e permitindo que haja comprometimento do meio ambiente.