Avanços e recuos na implantação da Rede de Atenção Psicossocial no Estado de São Paulo: regiões de saúde e pactuações interfederativas

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Cayres, Alina Zoqui de Freitas
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Atenção Psicossocial; Health Networks; Mental Health; Psychiatric Reform; Psychosocial Care; Redes de Saúde; Reforma Psiquiátrica; Saúde Mental
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-13042021-104849/

O Sistema Único de Saúde (SUS), desde o Pacto pela Saúde, em 2006, passou oficialmente a organizar as ações e serviços de saúde de forma regionalizada, indicar as responsabilidades de cada ente federado e a legitimar ações pactuadas em instâncias colegiadas deliberativas. As regiões de saúde foram constituídas de acordo com a disponibilidade de serviços da atenção básica à média e alta complexidade em uma demarcação geográfica que envolve dado agrupamento de municípios que necessitam desses serviços. A garantia da atenção psicossocial e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi indicada como prioridade e uma das condições para a constituição dessas regiões. Sua função é disponibilizar acesso e organizar ofertas de atendimento às pessoas em sofrimento psíquico, por meio de diferentes modalidades e níveis de complexidade. Na proposta de rede é necessária a elaboração coletiva de um plano de ação regional que deve ser discutido e pactuado em espaços colegiados consultivos e deliberativos de instâncias locais, regionais e estaduais. A partir desses processos, o estudo analisou os avanços e recuos na implantação da RAPS no Estado de São Paulo, em termos das regiões de saúde e das pactuações interfederativas, por meio do Grupo Condutor Estadual (GCE). Trata-se de pesquisa qualitativa, embora tenha realizado levantamento de normativas e dados quantitativos em bases públicas, para subsidiar as discussões da pesquisa. Foram 3 processos de coleta de dados: 1) Acesso a dados em fontes públicas, normas, portarias e documentos oficiais referentes às políticas públicas de Saúde Mental; 2) Consulta a documentos produzidos no GCE; 3) Entrevistas semiestruturadas com membros do GCE (sobre os dados levantados e ações do grupo). Os dados indicaram que há diferenças entre as regiões do Estado de São Paulo, onde a associação de uma maior ou menor cobertura da Atenção Básica e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de uma região pode relacionar-se com a frequência das internações em psiquiatria realizadas ou recebidas nessa mesma região. É possível que esse fenômeno esteja ligado a uma lógica de funcionamento mais ou menos medico-centrada e hospitalocêntrica (principalmente em regiões com hospitais psiquiátricos), geralmente associado com uma história regional pregressa. Assim como, por conta dessa história, a RAPS paulista convive com a presença de alguns serviços que não se enquadram aos pontos de atenção previstos e às vezes funcionam apartados de sua dinâmica. Observou-se também que as internações são mais prolongadas nas regiões com hospitais psiquiátricos, com risco de gerar novos moradores nestes serviços. E que no perfil dessas internações há aumento de casos relacionados com o uso prejudicial de álcool e drogas. Essas características, associadas com as mudanças na estrutura dos pontos de atenção da RAPS pela publicação da Portaria 3.588/2017 (reforçada em polêmica nota técnica que versa sobre uma pretensa nova política de saúde mental), incluindo o hospital psiquiátrico como serviço previsto em sua estrutura, podem dificultar o processo de desinstitucionalização em andamento no Estado, fragilizar o modelo da atenção psicossocial e dificultar a continuidade da reforma psiquiátrica. Cabe questionar eticamente sobre as consequências que uma internação a longo prazo acarreta tal como a lógica hospitalocêntrica que coexiste na RAPS. É no trabalho micropolítico da rede que será possível fazer um movimento de crítica e ruptura a esse funcionamento quando se oferece as condições de possibilidade necessárias a essa finalidade, como maior investimento físico e formativo nos serviços. Realizar um acompanhamento mais sistemático das informações das regiões e redes de saúde e oferecer apoio técnico regional nas instâncias colegiadas, como os Grupos Condutores Regionais (GCR) e o GCE e às equipes de saúde, podem ajudar a fortalecer a RAPS. É possível que a autonomia entre os entes federados e a descentralização das políticas sustentem o modelo de atenção psicossocial preconizado pela reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial, mesmo que de forma desigual nos territórios, a depender das posições e disputas políticas locais e regionais. Contudo, a pesquisa não desconsidera o impacto que as mudanças nas políticas de saúde mental, efeito de um momento de contrarreforma psiquiátrica, associado as diferenças regionais, as transições de gestores, as pactuações e repactuações nos diferentes níveis de gestão e o próprio cenário atual de crise, acarretam nos avanços e recuos dos processos da RAPS.