O acesso ao cargo público no Estado de Bem-Estar Social sob a perspectiva da teoria da justiça de Rawls

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Souza, Misaac Dezsa Cavalcante
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cargo público; Cotas; Equality; Igualdade; Public office; Quotas; Rawls
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-085253/

O presente estudo tem como objetivo a análise da questão da igualdade no acesso ao cargo público sob a perspectiva da teoria da justiça de John Rawls, com o propósito de verificar se as ações afirmativas de reserva de vagas em concursos públicos são justas de acordo com a referida teoria. Trata-se de pesquisa teórica que se desdobra em quatro fases. Na primeira, analisa-se a teoria da justiça de Rawls no tocante a seus elementos centrais e às ideias políticas que podem tê-la influenciado. Na segunda, analisam-se modelos de Estado e de administração pública como um modo de subsidiar as discussões relacionadas ao cargo público. Na terceira, busca-se discutir o acesso ao cargo público mediante concurso público e sua relação com os princípios da justiça de Rawls. Na quarta, passa-se à análise da conformidade das ações afirmativas com a teoria da justiça e à análise da reserva de vagas (cotas) para negros em concursos públicos federais no Brasil. Considera-se, ao final, que as cotas, na maior parte dos casos, violam a igualdade equitativa de oportunidades segundo a perspectiva da teoria da justiça de Rawls.