Políticas públicas e a (re)produção de empreendimentos para circulação de grãos pela Amazônia

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Viana, Ivan Gomes da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Amazon; Amazônia; Aquaviário; Circulação; Circulation; Empreendimentos; Enterprises; Políticas Públicas; Public Policies; Waterway
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-13112020-203551/

Neste trabalho analisamos algumas políticas públicas que visam a modernização dos transportes no setor aquaviário no Brasil. Tais políticas repercutem na Amazônia por meio da (re)produção de empreendimentos para circulação, sobretudo, de commodities agrícolas. Com a Lei de modernização dos portos, de 1993, inaugura-se uma nova conjuntura normativa, política e econômica para o setor. Nesse contexto, amplia-se o número de infraestruturas que aumentam a integração de territórios da região amazônica a corredores logísticos das trading companies. Como a escala elementar de materialização das políticas é a local, refletimos sobre a relação porto e cidade, partindo do estudo de caso de Santarém e do Terminal de Uso Privado da empresa Cargill. Apresentamos nossas preocupações em relação à proteção da biodiversidade devido ao avanço dessa fronteira logística pela Amazônia, ainda mais importantes porque vivenciamos um momento de enfraquecimento da política ambiental nacional. A metodologia do trabalho baseou-se em um levantamento bibliográfico com o qual resgatamos produções que trabalharam, dentre outras questões, a modernização dos portos no Brasil, as políticas públicas para o setor portuário e hidroviário, o crescimento na produção de commodities no país e as estratégias para circulação dessas, bem como os fundamentos conceituais sobre políticas públicas. Outros procedimentos adotados foram a análise de documentos oficiais (planos, leis, programas), a realização de atividades de campo e a produção cartográfica. Constatamos que a modernização do sistema portuário brasileiro passa por substanciais transformações a partir da década de 1990, quando se organiza um planejamento estatal ainda não visto para o setor em pauta. Junto com essa modernização, avolumam-se as influências de grupos de pressão, dentre eles os que visam aumentar a circulação corporativa em direção ao Norte do país (Arco Norte). Nesse sentido, sistemas de infraestruturas passam a ser projetados para a Amazônia, idealizando um futuro onde a fluidez territorial é elemento chave, fato que questionamos por entender que tais estratégias não contribuem efetivamente com um processo de desenvolvimento socioeconômico da região, tendo em conta que os benefícios estarão concentrados nas mãos de um seleto grupo de companhias privadas. Propusemos a identificação de quatro corredores logísticos (outros podem ser interpretados e/ou podem surgir) para mostrar a espacialização dos processos e fenômenos trabalhados. A ideia primordial é pensar que tais sistemas de logística, por representarem um conjunto de infraestruturas, trazem consigo pressões às unidades de conservação, às terras indígenas, aos territórios quilombolas, o que acaba por fragilizar também as garantias de proteção aos grupos que vivem e necessitam dos sistemas ambientais amazônicos. Com isso, somam-se novos desafios à política ambiental brasileira. Ao tratarmos sobre alternativas às políticas territoriais que pensam os rios e as terras amazônicas como substrato para fluidez, defendemos que o Estado brasileiro use a sua capacidade organizacional e institucional para intervir na Amazônia, prioritariamente, de forma a valorizar o uso sustentável da sociobiodiversidade, haja vista o contexto onde cada vez mais se fortalece um comércio mundial que estabelece critérios em relação à proteção ambiental.