Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Chiara, Alexandre Henrique Podadera de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03052023-174009/
|
Resumo: |
Apoiado no referencial teórico de Evgeni Pachukanis e Bernard Edelman, parte-se para a investigação de como a crítica imanente ao direito enxerga o regramento extravagante para o exercício do direito de greve das assim chamadas atividades essenciais - especificamente a atividade médica e hospitalar - no direito brasileiro. Tal investigação possui 3 pontos de aprofundamento: (i) o contexto sócio histórico no qual se constituiu a CFRB/1988, bem como os mecanismos hermenêuticos de sua aplicação; (ii) a categoria jurídica das atividades essenciais, em especial as relacionadas à saúde pública; e (iii) a luta histórica do Movimento Sanitarista para consolidar a universalização do direito à saúde. Os 3 pontos são analisados a partir de ferramental diverso, partindo do entendimento do direito como técnica teórica (BATISTA. 2012) e alinhavando os elementos teóricos da forma jurídica, da legalização da classe operária, da subordinação jurídica, da teoria da regulação para entender qual o papel que esse tipo de restrição ao direito de greve exerce quando considerado na totalidade da dinâmica do capitalismo brasileiro. Incidentalmente, também há investigação do desenvolvimento jurisprudencial que reenquadra o debate a respeito da efetivação dos direitos fundamentais, em especial os de 2ª e 3ª dimensões. |
