Modelo processual adequado para o controle judicial de políticas públicas: estudo de caso

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Santos, Heloisa Couto dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Child education; Controle jurisdicional; Daycare centers; Direito à educação; Educação infantil; Estudo de caso > São Paulo; Intervention; Judiciary; Poder judiciário; Políticas públicas; Procedural model; Public policy; Structural decision
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-120908/

O presente estudo analítico trata do controle jurisdicional de políticas públicas e do modelo de processo em que o mesmo se realiza, notadamente no campo do direito à educação infantil. A pesquisa partiu do estudo do chamado \"caso das creches\" do Município de São Paulo, para investigar se o modelo tradicional de solução de controvérsias é suficiente e adequado para decidir sobre a política pública de acesso à educação infantil na cidade de São Paulo. A análise procurou desvendar de que forma esse caso pode auxiliar magistrados e operadores do direito na difícil tarefa de sindicar políticas públicas. O estudo avançou para um diagnóstico do novo papel do Poder Judiciário, verificando sensível alteração no desempenho do órgão judicial e dos demais agentes judiciários, sendo necessário abrir-se espaço para uma abordagem multidisciplinar do processo, já que este tornou-se palco de adjudicação de interesses sociais. Diante dessa nova função, garantidora dos direitos sociais, atribuída ao Poder Judiciário, a dissertação avançou para o estudo do modelo tradicional de processo em que é feito o controle de políticas públicas, na busca de encontrar um modelo processual estrutural, mais adequado a esse tipo de intervenção.