Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Soler, Fernanda Galera |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10072020-135807/
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Resumo: |
Quando se inicia o estudo dos direitos conexos ao de autor é possível notar que estes direitos se distanciam dos direitos de autor em si, frente a amplitude de aplicação de seus direitos morais e/ou patrimoniais, há quem diga que até mesmo sua natureza é distinta. A fim de entender a real forma de proteção de tais direitos e verificar as possibilidades de exploração comercial dos direitos conexos, propõese o presente. Não há a intenção aqui de esgotar o tema e, tampouco, de contrariar a doutrina majoritária, mas apenas reanalisar a possibilidade de livre exploração das obras em que existem tais direitos, ora debater se é possível ocorrer à cessão dos direitos conexos ao de autor. Frente à amplitude de titulares de direitos conexos ao de autor e de obras que os mesmos podem estar inseridos, propõe-se uma análise a questão da reexibição das obras audiovisuais, frente aos direitos conexos ao de autor dos atores, de forma a se entender se é possível por meio de um contrato realizar a cessão dos direitos conexos ao de autor para as emissoras de radiodifusão e/ou produtoras audiovisuais. De forma que a posterior reexibição e/ou retransmissão destes conteúdos possa ocorrer, sem que seja necessário realizar qualquer novo pagamento, além daqueles já especificados e realizados no momento da formalização da cessão de tais direitos. |
