Avaliação do relacionamento entre consumidores e concessionárias na solução de conflitos por danos elétricos: proposta de adequação.

• Ano de defesa: 2003
• Autor(a) principal: Jucá, Anderson da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Concessão de serviços públicos; Concession of public services; Consumer; Consumidor; Electricity (Supply); Energia elétrica (Fornecimento)
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-27012025-092400/

Este trabalho analisa o agravamento das relações entre consumidores e concessionárias a respeito dos pedidos de ressarcimento por danos em aparelhos elétricos provocados por distúrbios da rede elétrica. Os aparelhos tornam-se mais sensíveis, o que aumenta a ocorrência de danos. Os consumidores estão mais conscientes de seus direitos. Em conseqüência, há um número muito maior de pedidos de ressarcimento por danos que os consumidores apresentam às concessionárias. No entanto, constata-se que as concessionárias estão se adaptando à nova regulamentação e, há um número crescente de pleitos de consumidores por danos denegados, cabendo recurso à agência de regulação. A agência de regulação percebe um número crescente de conflitos entre as partes, e, atualmente, não dispõe de meios eficientes para resolvê-los. Os conflitos ocorrem quando não há o registro do fenômeno causador do surto que teria provocado o dano. Alegando não haver nexo causal, cada vez mais, a concessionária vem rejeitando sua responsabilidade pelo dano. A pesquisa mostra a experiência internacional, estuda aspectos técnicos, econômicos e jurídicos relevantes para o tema, e conclui que uma forma adequada de diminuir tais conflitos é reduzir a probabilidade de que os danos possam ocorrer. Propõe ações envolvendo concessionárias e sociedade para a proteção do sistema, equilibrando responsabilidades pela instalação de dispositivos protetores para diminuir a solicitação dos surtos transitórios -motivadores dos conflitos, pela dificuldade de registro de ocorrência - sobre os aparelhos, e, por outro lado, buscando formas de que se diminua a susceptibilidade dos aparelhos.