| Resumo: |
O Sistema Único de Saúde (SUS), desde o seu nascimento em 1988, passa por constantes mudanças e transformações que buscam a consolidação de um sistema de saúde universal, equânime e com integralidade do cuidado em saúde. O objetivo geral desse trabalho foi avaliar a distribuição e as possíveis influências para habilitação e implantação da atenção domiciliar nos municípios brasileiros a partir da normativa 2527/2011 que redefine a atenção domiciliar no SUS até dezembro de 2013. Nesse período foram habilitados 277 municípios e destes, 166 foram implantados. As variáveis estudadas para os municípios foram o Porte Populacional (PP), Índice de Desenvolvimento do SUS (IDSUS), Produto Interno Bruto (PIB), Índice Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), cobertura de estratégia de saúde da família (COB-ESF) e a cobertura de saúde suplementar (COB- SS). Os dados coletados foram organizados em banco de dados do programa Statiscal Package Social Science (SPSS), versão 20 para Windows com os valores de significância p<0,05. Os resultados desta pesquisa mostraram que a distribuição da atenção domiciliar está concentrada nas regiões Sudeste e Nordeste e que as variáveis PP, PIB, IDHM, COB- ESF e COB- SS podem influenciar na habilitação da atenção domiciliar e não possuem influência na implantação, que parece estar relacionado com aspectos de gestão. Conclui-se que os municípios sem nenhuma estrutura de média e alta complexidade não tiveram grande sucesso na habilitação e implantação da atenção domiciliar no SUS e que os mecanismos de indução exclusivamente por critérios populacionais podem ser eficazes num primeiro momento na direção da política pública, mas outras vertentes, como o IDSUS, IDHM, COB- ESF dentre outras, podem ser utilizadas a fim de promover a equidade na distribuição da atenção domiciliar e outras políticas públicas de saúde no SUS. |
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