Os Direitos de transição achados na rua: um estudo sobre as mobilizações em torno do caso da guerrilha do Araguaia

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Costa, Clara Karlyanny Lopes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Brasil; Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH; UFERSA; Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Justiça de Transição; Ditadura Civil-Militar; Direito Achado na Rua; Guerrilha do Araguaia; Transitional Justice; Civil-Military Dictatorship; Law Found on the Street; Araguaia Guerrilla
• Link de acesso: http://lattes.cnpq.br/1496431165804712; http://lattes.cnpq.br/3426612604893350; https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/8648

Num contexto em que há disputas reais e simbólicas acerca dos significados e consequências da ditadura civil-militar, faz-se necessário realizar um estudo sobre a justiça de transição. Trata-se de um conjunto de mecanismos idealizados para combater as injustiças ocasionadas por um regime de exceção. No caso brasileiro, observa-se o protagonismo dos familiares de perseguidos políticos, movimentos sociais e outros setores da sociedade civil, na luta por uma justiça transicional efetiva. Assim, é essencial desenvolver o estudo acerca da justiça de transição que contemple estes atores sociais, isto é, a partir do olhar do Direito Achado na Rua, manifestado por meio de uma teoria humanista e emancipatória do Direito, num âmbito de reformulação das categorias jurídicas a partir da análise e aprendizado com as experiências dos denominados novos movimentos sociais. Desta forma, a pesquisa tem por objetivo geral discutir as lutas da justiça de transição sob o olhar do Direito Achado na Rua, a partir do recorte das mobilizações relativas ao caso da Guerrilha do Araguaia, que envolveu a atuação de 22 famílias de desaparecidos políticos, no âmbito da jurisdição nacional e internacional. Assim, num primeiro momento, realizou-se o estudo das principais nuances, importâncias e obstáculos acerca da justiça de transição, abordando o modelo brasileiro. Após, foram examinados os principais aspectos teóricos e metodológicos do Direito Achado na Rua, bem como suas contribuições para a atualização do Direito construído não apenas pelo Estado, mas também a partir dos sujeitos historicamente marginalizados. Por fim, desenvolveu-se a análise acerca dos sujeitos protagonistas das lutas referentes ao caso da Guerrilha do Araguaia, bem como suas práticas, na enunciação dos direitos de transição construídos a partir da “rua”. Em termos metodológicos, a pesquisa se desenvolve com um caráter explicativo, com o procedimento de estudo de caso, a partir da pesquisa bibliográfica crítica e específica em torno principalmente das temáticas do Direito Achado na Rua, justiça de transição e do caso Guerrilha do Araguaia, além da análise de documentos, vídeos e do processo internacional no âmbito da Comissão e da Corte Interamericana. Esta análise é associada ao objetivo metodológico do Direito Achado na Rua, ou seja, com o estudo dos sujeitos, suas práticas de luta e os resultados das mobilizações, na criação de direitos. Ao final do trabalho, concluiu-se que é possível analisar as lutas pela justiça de transição, em torno do caso da Guerrilha do Araguaia, a partir da ótica do Direito Achado na Rua, uma vez que: identifica-se os atores envolvidos no caso da Guerrilha do Araguaia como sujeitos coletivos de direito; determina-se o espaço político das mobilizações protagonizados por tais atores; e se enquadram os resultados destas práticas na enunciação de direitos de transição, ainda que precários, como a verdade, memória e reparação civil