A violência psicológica da gestão por excelência e o direito à saúde do trabalhador

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Kemmelmeier, Carolina Spack
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administração de recursos humanos; Direito do Trabalho; Estresse profissional; Labor Law; Management; Mental Health; Psychological Violence; Saúde mental; Saúde ocupacional; Workers Health
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-15032021-190917/

A presente pesquisa tem como objetivo central compreender a redução do sentido do direito à saúde do trabalhador relacionada à legitimação jurídica da violência psicológica da gestão por excelência. Reflete-se sobre as razões da construção de uma gramática própria do direito à saúde no Direito do Trabalho, com ênfase para a análise do que é ocultado e naturalizado no âmbito das mediações entre gestão e saúde mental. Para tanto, são analisadas: as contribuições de outros campos do conhecimento que têm por objeto o processo trabalho-saúde; a caracterização e a contextualização da gestão por excelência, especialmente a interface entre dispositivos gerenciais e inconsciente; a relação existente entre violência psicológica e a gestão por excelência; e, finalmente, os processos de legitimação jurídica dessa forma de violência. Esse enfoque justifica-se diante dos dados que indicam a escalada da deterioração da vida psíquica e a alteração do perfil de morbimortalidade dos trabalhadores; da desconstrução da leitura da gestão como aspecto preponderantemente técnico ao considerá-la como fonte de violência psicológica e de ofensa à integridade psíquica dos trabalhadores; do distanciamento da idealização do bom direito ao explorar os desdobramentos da função conservadora do Direito do Trabalho na área da saúde mental. O estudo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, multidisciplinar, pautada por referenciais teóricos da área do Direito do Trabalho, do Direito Sanitário, dos Direitos Humanos, bem como da Saúde do Trabalhador, da Saúde Mental Relacionada ao Trabalho, da Psicossociologia, da Sociologia Clínica, da Economia Política do Poder em Estudos Organizacionais, entre outros. Conclui-se que a prevalência do modelo de gestão preventiva dos riscos psicossociais no campo da saúde e segurança do trabalho e a retomada do princípio do rendimento como parte da fundamentação de decisões judiciais que têm por objeto o questionamento da licitude de práticas gerenciais são elementos centrais para a ocultação e naturalização da violência psicológica da gestão por excelência. Estas reduzem o sentido da prevenção, limitando o debate sobre a origem da degradação da saúde mental e favorecendo a acepção desse modelo gestionário como necessidade técnica e legítima manifestação da livre iniciativa e do poder diretivo.