A inclusão social e laboral da pessoa deficiente

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Genofre, Gisele Accarino Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Comparative law; Deficientes; Direito do trabalho; Employment contract; Employment relationship; People with disabilities; Relação de emprego
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25102016-141545/

A presente dissertação estuda a participação de pessoas com deficiências no mercado de trabalho. No primeiro capítulo, ventila-se a trajetória histórica da pessoa com deficiência desde a Idade Antiga até a Idade Contemporânea. A seguir, analisa-se a terminologia apropriada para denominar a pessoa que possui alguma forma de deficiência. No segundo capítulo, abordam-se as principais normas do Direito Internacional atinentes ao tema. A seguir, analisa-se o modo como a relação de emprego das pessoas com deficiência é abordada pelo Direito estrangeiro. No terceiro capítulo, discorre-se sobre a evolução do ordenamento jurídico brasileiro diante do tema, ponderando-se a aplicação da Constituição Federal e da Lei n. 8.213/91, bem como o papel do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego e, ainda, os mecanismos e incentivos para o cumprimento da legislação. No quarto capítulo, são verificadas as peculiaridades do contrato de trabalho das pessoas com deficiência, analisando-se se a realidade brasileira observa os direitos assegurados pelas leis e pelo texto constitucional vigente, sopesando-se a existência de meios eficazes de fiscalização, incentivo e, até mesmo, exigência de contratação. Para a elaboração do presente estudo, utilizam-se os métodos indutivo com a coleta de elementos para análise e elaboração do tema para posterior discussão e conclusão , analítico-sintético com o exame de textos jurídicos e não jurídicos e comparativo com a análise das características e da influência de diversas legislações nas condições de trabalho das pessoas com deficiência em momentos cronológicos distintos. São utilizadas a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como a efetiva análise de textos legais.