O legado de Augusto Teixeira de Freitas em matéria de compra e venda de bens imóveis no contexto da consolidação das leis civis: uma análise histórico-evolutiva

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Nogueira, André Ungaro
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22072022-114801/
Resumo: Dissertação que analisa o legado deixado por Augusto Teixeira de Freitas em matéria de compra e venda de bens imóveis no direito privado brasileiro. Esta análise tem por base de estudo o instituto da compra e venda na Consolidação das leis civis verificando a eficácia do contrato de compra e venda, o modo pelo qual se transmite a propriedade de bens imóveis, a questão publicitária do registro de imóveis no contrato de compra e venda e a evolução do instituto da compra e venda nos Códigos Civis brasileiros.