Anencefalia: análise crítica nos âmbitos médico e legal

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Meziara, Flavia Correa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abortion; Aborto; Alvará Judicial; Anencefalia; Anencephaly; Autonomia; Autonomy; Direitos Reprodutivos; Gravidez; Judicial Charter; Judiciary; Legislação; Legislation; Poder Judiciário; Pregnancy; Reproductive Rights
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17145/tde-27092013-104729/

A questão do aborto por de fetos malformadosno Brasil é problemática, face a ausência de legislação que permita a interrupção da gestação. Tais tipos de aborto são considerados ilegais, já que o Código Penal vigente prevê somente duas possibilidades de interrrupção: risco de vida para a mãe e em decorrência de estupro. A presente pesquisa objetivou analisar os casos de fetos malformados cujas mães foram atendidas no HCRP/USP e propor na Justiça ospedidos de interrupção destas gestações quando assim desejassem. Conclui-se que ainda há falta de informação por parte dos médicos em relação a possibilidade de indicação deste tipo de gestação, ainda que o quadro tenha melhorado e que quanto mais os magistrados conhecem e têm acesso ao que a medicina pode lhes oferecer, maior a probabilidade de deferimento destes Alvarás.