Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Tarelho, Thais Araujo Rato |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-04052021-220525/
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Resumo: |
TARELHO, Thais Araujo Rato. A efetividade da Análise de Impacto Regulatório na Agência Nacional de Energia Elétrica: o caso das Demais Instalações de Transmissão. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciências) Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. A Análise de Impacto Regulatório é uma ferramenta de tomada de decisão que permite a avaliação de medidas regulatórias a serem implementadas diante de um problema regulatório verificado. Surgida nos Estados Unidos e amplamente adotada pelos países integrantes da OECD, teve sua aplicação iniciada no Brasil em meados de 2013, com a adoção de medidas impostas pelo Programa Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação. No âmbito da ANEEL, foi implementada pela Resolução Normativa nº 540/2013, que, em conjunto com os processos de participação pública na Agência, resultam em ferramentas de governança e tomada de decisão. Diante do contexto de implantação da Análise de Impacto Regulatório na ANEEL, foi avaliado o processo de publicação de Resolução Normativa n° 758/2017 que determinou a transferência das Demais Instalações de Transmissão operadas pelas transmissoras para as Distribuidoras. A presente investigação tem por objetivo principal avaliar o processo de Análise de Impacto Regulatório no caso concreto no âmbito da ANEEL. |
