A lei da cultura e a cultura da lei

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Salles, Maria Beatriz Corrêa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Construtive interpretation; Cultural rights; Direitos humanos; Human rights; Política cultural; Public policies for culture; Rouanet law
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11022015-081749/

Este estudo visa a investigar sobre se o direito tem sido adequadamente utilizado para instrumentalizar a política pública de cultura no Brasil. Partimos do arcabouço jurídico nacional e internacional sobre os direitos culturais e de conceitos importantes para o tema, passamos pela parte histórica e contextual da política cultural no Brasil, com as modificações havidas desde a redemocratização e seus reflexos no setor produtivo e no consumo cultural, para, então, analisar a proposta de reforma da Lei Rouanet feita pelo Governo Lula, com o objetivo de extrair os pontos que realmente só poderiam ser modificados por lei e identificar o que poderia ser alterado por meio de instrumentos jurídicos infralegais. O passo seguinte foi trabalhar as razões pelas quais houve proposta de reforma legal tão abrangente, e discorrer sobre a relação entre o direito e a política pública de cultura no Brasil, especificamente da possibilidade de reinterpretar o texto e construir um novo conteúdo normativo com base em nova política, sem alteração formal na lei. Concluímos que a interpretação construtiva da Lei Rouanet, agora aliada ao Plano Nacional de Cultura, formando os pilares sobre os quais se deve construir a legislação infralegal da cultura, seria capaz de responder de forma contundente à maior parte dos anseios sociais e governamentais de reforma do sistema de financiamento da cultura no Brasil.