Controvérsia na implementação das normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público no Brasil: uma análise a partir da Teoria Ator-Rede

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Stradiotto, Tessa Boldrin
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Actor-Network theory; Contabilidade aplicada ao setor público; IPSAS; Public accounting standards; Teoria ator-rede
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-04122023-181744/

Esta dissertação de mestrado utilizou os conceitos da Teoria Ator-Rede (TAR) para investigar a rede de atores envolvidos na implementação das IPSAS no Brasil. A análise teve como objetivo compreender os principais atores dessa rede e como eles influenciam o processo de adoção das IPSAS. Além disso, buscou-se investigar se a discussão sobre as IPSAS desempenha um papel crucial como ponto de passagem obrigatório para a implementação das normas em nível nacional. A pesquisa analisou as narrativas das reuniões da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) entre 2020 e 2022. Através da aplicação dos conceitos da TAR, como controvérsias, mediação e caixa-preta, juntamente com o mecanismo de tradução proposto por Callon, foi possível compreender a existência e a dinâmica da rede de atores envolvida na discussão sobre caixa e equivalente de caixa na CTCONF nesse período. O debate sobre as IPSAS teve início em um momento de fragilidade das contas públicas, no Brasil e no mundo, devido à pandemia da COVID-19. Isso possibilitou uma revisão abrangente do conceito e da aplicação da norma de caixa e equivalente de caixa, alinhando-se mais efetivamente com a IPSAS 2. Essas discussões resultaram em mudanças tangíveis nas novas edições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A pesquisa identificou que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) são os principais atores que utilizam o argumento das IPSAS para discussões de implementação contábil no Brasil. No entanto, o uso da argumentação em prol da convergência às IPSAS ainda é limitado e recai, principalmente, sobre atores com natureza normativa em suas principais funções. Por um lado, concluiu-se que a discussão em torno das IPSAS representa, necessariamente, um ponto de passagem obrigatório para as mudanças contábeis no momento atual, mas esbarra na prevalência dos aspectos fiscais e orçamentários na contabilidade aplicada ao setor público brasileira. No entanto, por outro lado, a pesquisa permitiu compreender a dinâmica e os desafios envolvidos na implementação das IPSAS no contexto brasileiro. As narrativas identificadas nas reuniões da CTCONF mostraram a complexidade e as diferentes perspectivas dos atores envolvidos no processo. Espera-se que os resultados contribuam para uma melhor compreensão do processo de implementação das IPSAS no Brasil e identifiquem desafios e oportunidades para uma implementação bem-sucedida. Entende-se que para o sucesso da convergência às IPSAS no Brasil, é fundamental que todas as camadas de discussão compreendam sua importância e cooperem efetivamente. Os resultados dessa pesquisa também podem contribuir para um debate mais amplo sobre a implementação das IPSAS no país, considerando suas particularidades.