Culpabilidade e função: análise crítica da culpabilidade na obra de Günther Jakobs

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Ribeiro, Thaísa Bernhardt
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Culpabilidade; Culpability; Function; Gunther; Jakobs; Prevention; Punição; Responsability
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27012015-164106/

A expansão do Direito Penal é um fenômeno jurídico da pós-modernidade que se encontra intrinsecamente relacionado com a configuração da sociedade atual como sociedade de riscos. Tal conjuntura social, política, tecnológica, econômica e, inevitavelmente, jurídica afeta a construção dos institutos dogmático-penais. Neste diapasão é possível observar novidades na realidade dogmática: o surgimento ou incremento dos crimes de perigo abstrato, o aumento da relevância da omissão, bens jurídicos supra-individuais, discussão sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, dentre outros. O efeito deste novo contexto social expansivo da punição não implica apenas o surgimento de novas estruturas dogmáticas, mas, também, ocasiona a reconstrução das categorias dogmático-penais clássicas. A culpabilidade é um instituto pré-existente que enfrenta modificações de natureza semântica, ou seja, não está sendo construída no afã da novidade, mas reconstruída silenciosamente sob o manto dos costumes. Este estudo busca lançar luzes sobre a reconstrução histórica e funcional da culpabilidade, analisando e valorando as alterações práticas e teóricas sofridas pelo citado instituto no contexto da expansão penal na sociedade de risco. Para tal, o plano teórico condutor será o funcionalismo penal, que constitui escola de expressiva representatividade na pós-modernidade por coadunar-se com o momento histórico atual. O marco teórico específico será a obra de Günther Jakobs, em razão de a vertente funcionalista sistêmica deste autor estar alinhada com uma perspectiva funcional do Direito. O objetivo central do presente trabalho científico será, justamente, analisar em que medida confundir culpabilidade com prevenção geral positiva para atender anseios sociais de confirmação jurídica comunicativa, como faz Günther Jakobs, se coaduna com as funções da culpabilidade em um Estado Democrático de Direito. Assim, com a análise crítica da obra de Günther Jakobs, busca-se reconstruir o instituto da culpabilidade a partir de sua função histórica de valorização do indivíduo oriunda da subjetivação da responsabilidade e limitação da punição.