A soberania da República Federativa do Brasil frente aos tratados internacionais de direitos humanos

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Avellar, Caio Dalbert Cunha de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Compatibility; Compatibilização; concertação político-diplomática; direitos humanos; human rights; international treaties; political-diplomatic concertation; soberania; sovereignty; tratados internacionais
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22082023-160849/

O objetivo deste trabalho é analisar o dinâmico conceito de soberania ao longo do tempo, com suas implicações e consequências, e verificar como esta se relaciona, atualmente, com o Direito Internacional Público. Quando um Estado participa de um ato internacional, passa a ser sujeito de direitos e também de obrigações, sendo investigado se a invocação da soberania pode ser considerada um argumento válido para legitimar o descumprimento do ajuste celebrado com outros atores internacionais. Reside aí a problemática central da tese, que apresenta um recorte da situação do Brasil e, delimitando ainda mais o objeto de estudo, analisa a soberania e o modo como se dá sua relação com os direitos humanos, tendo em vista sua real e efetiva importância, em especial no contexto pós-Segunda Guerra Mundial. Como esses direitos são enxergados e, acima de tudo, aplicados no Brasil? Existem óbices para sua efetiva implementação? A autodeterminação dos povos, aliada à soberania, é motivo para seu desrespeito? Como se dá a relação entre o Brasil e os organismos internacionais de proteção? Tais questionamentos acessórios serão objeto de exame e conduzem para o desenvolvimento do raciocínio a ser desenvolvido. Na execução do trabalho, será utilizado o método dedutivo, de natureza aplicada, tendo como base a pesquisa bibliográfica e documental em fontes secundárias, com objetivos explicativo e qualitativo na forma de abordagem do problema. O texto é embasado em referencial teórico e jurisprudencial, tanto pátrio quanto internacional, traçado como paralelo com casos concretos, os quais contribuem para que os agentes estatais optem pelas decisões que melhor se ajustem às disposições internacionais e internas, de modo a preservar os direitos humanos e a compatibilizá-los com a atual noção de soberania.