Mudanças regulatórias no microcrédito e desempenho financeiro e social de cooperativas de crédito no Brasil

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Santos, Ana Lucia Carvalho
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Banking accounting; Contabilidade bancária; Cooperativas de crédito; Credit unions; Indicadores de desempenho; Microfinance; Performance indexes; Políticas públicas; Public policies
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-27072016-151613/

Este estudo analisa as mudanças regulatórias no microcrédito e os seus efeitos no desempenho financeiro e social de cooperativas de crédito no Brasil. Temas como microfinanças e microcrédito são amplamente explorados nas últimas décadas tanto internacionalmente como no Brasil assim como o cooperativismo de crédito e o seu respectivo desempenho têm fomentado relevantes estudos. O microcrédito no Brasil é concebido no contexto das políticas públicas, notadamente os programas Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o CRESCER programa nacional de microcrédito, os quais são considerados como uma política pública social implementada via mercado financeiro. As mudanças regulatórias ocorridas no microcrédito em 2011 impactaram todas as instituições ofertantes de microcrédito de maneiras e magnitudes diferentes. A avaliação de desempenho de instituições de microcrédito, mais especificamente das cooperativas de crédito, explorada nesta tese, baseia-se em indicadores de desempenho financeiro e social. A estratégia metodológica adotada é o experimento \"natural\" ou \"quasi\" experimento com suporte da técnica estatística diferenças em diferenças. A população corresponde a 1.429 cooperativas observadas durante 14 semestres. O período estudado é 2008 a 2014. Os dados são coletados em duas fontes: no Banco Central do Brasil, que disponibiliza dados inéditos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) e do Sistema de Informações de Crédito (SCR), e no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), via coordenação do PNMPO, além de entrevistas realizadas com agentes qualificados nas instituições concedentes de microcrédito. Os resultados indicam que a oferta de microcrédito produtivo e orientado cresceu substancialmente sobretudo pelos bancos públicos, que tinham metas a serem cumpridas até o final de 2013. Assim, o programa CRESCER cumpriu o objetivo da massificação do microcrédito, entretanto, a despeito do crescimento considerável da oferta, esta ainda é pouco representativa em relação ao total de crédito ofertado pelas instituições em geral. Quanto às cooperativas de crédito os resultados das regressões, que se referem ao efeito da intervenção, revelam que as mudanças regulatórias não exerceram grande influência nos indicadores de desempenho financeiro e social das cooperativas que concedem esse tipo de crédito, principalmente nos indicadores financeiros. Nos indicadores sociais, os resultados apontam que as mudanças foram mais eficazes para estimular a amplitude do que a profundidade do alcance. Por fim, cabe salientar que as inferências devem ser feitas com cautela, visto que o pressuposto de tendências paralelas não está garantido e o tratamento não é totalmente exógeno. Os achados desta pesquisa podem ser úteis para todos os que se interessam por microfinanças, microcrédito e cooperativismo de crédito desde os gestores das instituições até os policy makers, acadêmicos, pesquisadores e também os beneficiários do microcrédito.