Reforma Eleitoral no Brasil: o caso da Emenda Constitucional 97/2017

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Houang, Andre Parente
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Apparentement; Cláusula de desempenho; Coligação eleitoral; Constitutional amendment; Elections.; Electoral reform; Electoral threshold; Eleições; Emenda constitucional; Reforma eleitoral
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-23082024-131352/

O sistema eleitoral brasileiro passou por diversas reformas desde a Constituição de 1988. Entre elas, uma das mais importantes é a Emenda Constitucional 97/2017 (EC 97/2017), que criou uma cláusula de desempenho eleitoral para que os partidos tenham acesso a financiamento público e que proibiu coligações interpartidárias em eleições proporcionais. Essa emenda reverteu uma tendência de décadas no Brasil de fragmentação partidária ao criar regras que favorecem os partidos maiores e que tendem a levar à redução do número efetivo de partidos no Congresso Nacional. Este trabalho investiga a EC 97/2017 como um caso de reforma eleitoral. Inicialmente o estudo desenvolve uma análise da literatura que olha para reformas eleitorais enquanto variáveis dependentes, contrastando essa abordagem com a perspectiva mais tradicional que analisa os efeitos de reformas eleitorais. A literatura existente sobre reforma eleitoral oferece múltiplas explicações sobre porque, como, quando e por quem as regras eleitorais são alteradas dimensões analisadas no primeiro capítulo do estudo. A principal dessas dimensões, e que será o foco da análise sobre a aprovação da EC 97/2017, é a das motivações para reformas eleitorais. No que diz respeito às demais dimensões, o estudo investiga como a literatura internacional sobre reformas eleitorais se relaciona com a experiência brasileira. Conclui-se que para analisar o Brasil, é conveniente adotar um conceito amplo de reforma eleitoral, bem como olhar para o judiciário como um ator relevante em processos de reforma e considerar que as regras eleitorais brasileiras são frequentemente alteradas. Em seguida, o estudo se volta para a experiência de reforma eleitoral no Brasil, com enfoque para as mudanças feitas às regras sobre coligações eleitorais em eleições proporcionais e sobre cláusulas de barreira e de desempenho nas últimas décadas. O trabalho demonstra que essas regras foram sucessivamente alteradas desde a redemocratização, tanto pelo legislativo quanto pelo judiciário. O segundo capítulo do estudo também esclarece os procedimentos para reformas eleitorais no Brasil, em particular aquelas realizadas via emendas constitucionais. Finalmente, o estudo se voltará para o estudo específico da aprovação da EC 97/2017. A questão que norteia essa análise é: por que essa reforma eleitoral ocorreu? O trabalho analisa a EC 97/2017 considerando as explicações da literatura sobre as motivações de atores políticos em realizarem reformas eleitorais, buscando testar quais teorias melhor explicam esse caso. Ao fazê-lo, investiga as posições tomadas e as estratégias utilizadas pelos partidos políticos na tentativa de aprovar ou bloquear a proposta que resultou nesta Emenda Constitucional. A pesquisa conclui que a EC 97/2017 não pode ser explicada unicamente pelo interesse de partidos em maximizarem sua representação política e que uma abordagem múltipla pode ser mais adequada para explicar reformas eleitorais, em linha com os desenvolvimentos mais recentes da literatura sobre o tema.