Áreas legais de preservação (APP e RL) do Município de Engenheiro Coelho-SP: distribuição espacial e situação sócio-econômica visando um plano de intervenção

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Costa, Francisca Pinheiro da Silveira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Farmer - social economic issues; Land reclamation; Legally protected area - spatial distribution; Proprietário rural - Aspectos socieconômicas; Reabilitação de áreas degradas; Reserva legal - Distribuição espacial.
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-25112008-101622/

Este trabalho realizou o levantamento das áreas de APP (Área de Preservação Permanente) e das áreas de RL (Reserva Legal) do município de Engenheiro Coelho - SP e alguns aspectos sobre a situação sócio-econômica dos proprietários rurais, partindo da hipótese de que as informações geográficas e sócio-econômicas podem ser úteis para guiar um plano de intervenção prático e viável, que proporcione ao município a otimização ao cumprimento legal em relação a estas áreas. A metodologia empregada envolveu a elaboração e aplicação de questionários, com a finalidade de obter dados suficientes para traçar parâmetros sobre os aspectos sociais e econômicos, relacionando-os com a aceitabilidade no momento da implantação de um plano de intervenção ambiental local. O uso de geoprocessamento da área e a elaboração de mapas através de SIG (Sistema de Informação Geográfica) foram fundamentais para conhecer a realidade do município em relação às áreas de preservação em cada propriedade, identificando-as e localizando as áreas com passivos de cobertura florestal. Para a adequação dessas áreas foi levado em consideração de critérios legais, para a recomposição da APP e RL, sendo que a RL foi estabelecida para facilitar a criação de corredores ecológicos. A área total de APP do município corresponde a 9,96% da área total. Deste total 7,73% apresentaram uso inadequado com a legislação ambiental. Vários locais aparecem com uso agrícola ou até mesmo construção de imóvel. A RL para a região é de 20%, mas somente 4,41% está com cobertura vegetal, restando 15,59% para ser reflorestado adequadamente. Adequar estes locais ajuda no cumprimento da legislação, na diminuição da fragmentação e perda dos ecossistemas naturais. Espera-se que as informações diagnosticadas neste estudo sejam relevantes para o poder público municipal, estadual e federal, planejar e executar ações concretas para a adequação das áreas de preservação permanente de sua responsabilidade no município de Engenheiro Coelho-SP; bem como criar subsídios e incentivos aos proprietários rurais. Ao realizar ações de reflorestamento ou conservação das áreas, espera-se também que haja parcerias entre as instâncias pública, privadas e educacionais do município, e que outros trabalhos surjam em conseqüência deste.