Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2001 |
| Autor(a) principal: |
Ayres, Érico de Oliveira Junqueira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16131/tde-13092024-110648/
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Resumo: |
Este trabalho trata do processo de criação de municípios no Estado do Maranhão, com ênfase no período posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988.Precedendo a abordagem central do tema, apresenta um estudo sobre a instituição municipal em seus aspectos históricos e nas características atuais, como integrante da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, e outro sobre o Estado do Maranhão, em suas características geográficas, sócio-econômicas, demográficas e de urbanização.Descreve o processo de desmembramento municipal no Maranhão, desde o Século XVII até o Século XX, relacionado com as condições geo-econômicas e os sistemas de transportes, considerando estes como fatores determinantes na criação de municípios, identificando também o período de supremacia de cada sistema e os municípios criados sob suas influências.Analisa o atual processo de criação de municípios no Estado e comenta detalhadamente a legislação pertinente ao assunto, nos níveis federal e estadual.Finaliza com a formulação de uma proposta para uma política de criação de municípios no Maranhão, apresentando objetivos, princípios e diretrizes, além de orientações à emenda da Lei Complementar Estadual sobre a matéria e para a criação de um órgão estadual de assistência técnica e apoio aos municípios. |
