Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2023 |
Autor(a) principal: |
Caldeira, Alberto Lunardelli |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18082023-125747/
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Resumo: |
Os Tribunais Administrativos de Organizações Internacionais constituem fenômeno pouco estudado, inclusive no Brasil, ainda que não sejam tão recentes do ponto de vista histórico. Conforme a literatura especializada quis crer, o novo Sistema de Justiça Administrativa da Organização das Nações Unidas, que remonta a 2009, inspiraria mudanças importantes, em conformidade com a consecução dos direitos fundamentais, junto aos demais Tribunais Administrativos internacionais. A realidade, contudo, tem demonstrado que a aparente evolução do chamado Direito Internacional Administrativo não é um processo linear, mas sim permeado por marchas e contramarchas, em meio ao qual a propalada referência modelar emanada do modelo onusiano tem se processado de maneira tímida, reticente. Mais que tudo, a verdade é que a consolidação de cada um dos Tribunais Administrativos das Organizações Internacionais revela percursos solitários, pouco permeáveis aos influxos de seus pares. |