Impacto do Sistema de Justiça Administrativa da Organização das Nações Unidas nos Tribunais Administrativos de Organizações Internacionais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Caldeira, Alberto Lunardelli
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18082023-125747/
Resumo: Os Tribunais Administrativos de Organizações Internacionais constituem fenômeno pouco estudado, inclusive no Brasil, ainda que não sejam tão recentes do ponto de vista histórico. Conforme a literatura especializada quis crer, o novo Sistema de Justiça Administrativa da Organização das Nações Unidas, que remonta a 2009, inspiraria mudanças importantes, em conformidade com a consecução dos direitos fundamentais, junto aos demais Tribunais Administrativos internacionais. A realidade, contudo, tem demonstrado que a aparente evolução do chamado Direito Internacional Administrativo não é um processo linear, mas sim permeado por marchas e contramarchas, em meio ao qual a propalada referência modelar emanada do modelo onusiano tem se processado de maneira tímida, reticente. Mais que tudo, a verdade é que a consolidação de cada um dos Tribunais Administrativos das Organizações Internacionais revela percursos solitários, pouco permeáveis aos influxos de seus pares.