Interseções e limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Gazzaneo, Nathalie Leite
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Competition; Concorrência desleal; Direito Comparado > Brasil > Estados Unidos > Europa; Direito do consumidor; Internet; Net neutrality; Política antitruste
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09102020-164001/

O objeto central deste trabalho é expor os principais pontos de interseção entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil, reconhecendo o valor do diálogo entre estas duas fontes, mas apontando para a existência de limites importantes e individualizantes entre elas. Um dos grandes embates teóricos sobre a necessidade ou não de uma regulação ex ante sobre a neutralidade da rede reside na insuficiência ou suficiência da política de defesa da concorrência para sanar os eventuais efeitos adversos de práticas discriminatórias do tráfego empreendidas por provedores de acesso à Internet. Para além dessa discussão, diversos institutos típicos do direito antitruste estão presentes em análises a respeito da neutralidade da rede, em especial as noções de mercado de múltiplas pontas, de posição dominante, de integrações verticais e práticas discriminatórias e de bem-estar do consumidor. Em suma, as interfaces e possibilidades de confusão entre os dois domínios são inúmeras, sendo necessário estabelecer seus limites mais claramente. De onde vem, o que estabelece e o que busca a regra de neutralidade da rede brasileira? Quais são as suas interfaces com a política de defesa da concorrência no Brasil? Quais são os limites entre a neutralidade da rede e a política de defesa da concorrência no Brasil? Esses são os principais questionamentos enfrentados neste trabalho.