A evolução da responsabilidade civil pela formação de cartel

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Costa, Tomás de Sampaio Góes Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cartel; causal link; compensation; competition law; damages; Dano; direito concorrencial; free market; indenização; livre mercado; nexo causal; responsabilidade civil; tort
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08022023-175249/

O presente trabalho estuda a evolução da responsabilidade civil por danos de cartel, prática que é costumeiramente apontada como a mais grave infração concorrencial. O estudo elaborado neste trabalho partirá dos conceitos básicos afeitos à matéria (tanto sob a ótica da disciplina de cartel, quanto da responsabilidade civil) para identificar como esse ramo específico da reparação de danos se desenvolveu no Brasil e no mundo, desde os primórdios do tratamento do tema nos Estados Unidos da América até as recentes inovações normativas na Europa e, agora, no Brasil, para fortalecimento do direito indenizatório daqueles que se veem prejudicados por esse ilícito de altíssimo potencial danoso. Será apresentada, ao longo do trabalho, análise crítica das alterações e propostas de alteração do sistema de reparação de danos de cartel brasileiro, bastante pautada no estudo da experiência internacional, com o objetivo de contribuir para que o sistema brasileiro de private enforcement se torne efetivamente capaz de conferir aos lesados perspectiva real de reparação dos danos observados.