Regulação econômica e escolhas de práticas contábeis: evidências no mercado de saúde suplementar brasileiro

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Cardoso, Ricardo Lopes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Accounting; Accounting information manipulation; Accounting regulation; Agência Nacional de Saúde Suplementar; Contabilidade; Earnings management; Federal Governments Office of Health Maintenance Organizations; Health maintenance organizations; Manipulação da informação contábil; Operadora de planos de assistência à saúde; Regulação
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-18122008-121952/

A presente pesquisa investiga os impactos da regulação econômica nas escolhas de práticas contábeis. Buscando identificar a relação existente, são apresentadas pesquisas em gerenciamento da informação contábil (de resultado e do balanço patrimonial) e as teorias econômicas da regulação. Em seguida, são apresentadas as evidências empíricas de como a regulação econômica incentiva a adoção de determinadas práticas contábeis. Nesse mister, é apresentada a regulação financeira exercida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as entidades operadoras de planos de assistência à saúde (OPS), também chamadas de planos de saúde. Essa regulação financeira consiste no acompanhamento, pela ANS, da situação econômico-financeira das OPS. A ANS compara os índices calculados a partir das informações contábeis recebidas, eletronicamente, das OPS, com parâmetros estabelecidos a priori. Se determinada OPS não atender, satisfatoriamente, os parâmetros, fica sujeita ao afastamento de seus administradores de suas funções e até à liquidação de seus ativos. Por fim, as teorias da regulação e do gerenciamento da informação contábil são revisitadas à luz da Nova Economia Institucional, identificando-se, portanto, a Contabilidade como parte integrante de um contrato (regulação) cujos custos são diferentes de zero (custos de transação), de forma que a informação contábil é a cola que mantém a firma unida e a regulação financeira em atividade.