A Convenção Interamericana contra a Corrupção e a atuação da Controladoria Geral do Município de São Paulo

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Libonati, Fábio Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Controle administrativo interno > São Paulo (SP); Controle da Administração Pública > Brasil; Convention; Corrupção > Brasil; Corruption; Governance; Institution; Internal Control
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01052021-193530/

A pesquisa adota a Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC) como marco de análise da atuação da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP). A dissertação parte da preocupação internacional sobre o fenômeno da corrupção, que fundamenta as convenções sobre o tema, e elege a Convenção Interamericana como parâmetro de análise. Em consonância com os compromissos adotados na convenção, é possível notar, nas últimas décadas, o surgimento de órgãos públicos inseridos na estrutura da administração pública dos países signatários para acompanhar e implementar medidas de controle da corrupção. No caso específico brasileiro, a criação e evolução institucional da Controladoria-Geral da União (CGU) representou inovação na estrutura de controle interno e influenciou a criação de outros órgãos subnacionais, como é o caso da CGM-SP. A partir da experiência federal, a pesquisa analisou a trajetória do órgão de controle interno municipal. Por fim, esta dissertação empreende um estudo da atuação CGM-SP a partir dos compromissos adotados na CICC, de forma a aferir a aderência das medidas de controle da corrupção adotadas pela instituição municipal em relação ao diploma internacional em alusão.