Parcerias entre a administração pública e o terceiro setor: sistematização e regulação

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Souza, Leandro Marins de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Non-profit organizations; Parceria Público-privada; Partnerships; Public administration; Terceiro setor; Third sector
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012011-103455/

Traça a interseção de dois temas que, embora estejam sempre em voga, nos últimos 20 anos têm sido alvo de acalorados debates: Estado e sociedade civil. O relacionamento entre o Estado e a sociedade civil é assunto em constante modificação, buscando-se sempre o seu equilíbrio em dado momento da vida social. Relação marcada pelo autoritarismo em sua origem, atualmente debate-se a legitimação da participação da sociedade civil na ação administrativa como instrumento de efetivação da cidadania e, assim, da Democracia. É o movimento da Nova Administração Pública, inserindo o discurso do consenso em seu relacionamento com a sociedade civil e propondo uma Administração Pública Consensual ou Paritária, em que o cidadão é considerado partícipe de decisões de interesse público desde a sua concepção até a sua execução e controle. A Administração Pública não mais se impõe sobre o cidadão somente , mas com ele se relaciona de modo a atingir o bem maior que é o interesse público. Neste contexto, paralelamente ganha forças um novo conceito de organização da sociedade civil, chamado Terceiro Setor. À medida que ganham volume as atividades desenvolvidas voluntariamente pela iniciativa privada, sem fins lucrativos, para fazer frente a direitos fundamentais ou em defesa do conteúdo constitucional, a relevância de sua atuação é cada dia mais considerada. Sobretudo diante da legitimação constitucional de atuação da iniciativa privada em ações de conteúdo social, deixando claro que neste tema não há monopólio estatal, fortalece-se o apelo pelo desenvolvimento de ferramentas consensuais de atuação compartida entre a Administração Pública e o Terceiro Setor. Insere-se o debate das parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor no contexto da Administração Pública Consensual ou Paritária, de modo a buscar a sua legitimação legislativa através da análise sistemática das ferramentas atualmente existentes para a formalização deste relacionamento e, sobretudo, da proposta de uma reformulação do atual regime jurídico com vistas à regulação das parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor.