Modelo de análise da qualidade do investimento para projetos de parceria público-privada (PPP).

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Grilo, Leonardo Melhorato
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil construction; Construção civil; Contratos públicos; Investimentos (qualidade); Investments (quality); Private sector; Public contract; Public service; Serviço público; Setor privado
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3146/tde-30092008-154321/

A participação privada em infra-estrutura não é um conceito novo. Os serviços públicos têm sido prestados por terceiros e as concessões têm sido delegadas a investidores privados por séculos. Nas últimas décadas, contudo, a participação privada tem mudado a forma segundo a qual a infra-estrutura e os serviços públicos são providos ao redor do mundo. A última tendência nessa área tem sido a associação entre o governo e o setor privado, denominada parceria públicoprivada (PPP), para a provisão de serviços usualmente prestados pelo setor público. Nesses novos tipos de arranjos, a sustentabilidade financeira do projeto pode requerer algum tipo de contribuição do governo, que precisa, por conseguinte, prestar contas para a sociedade sobre a eficiência no uso dos recursos públicos. Nesse contexto, modelos de análise da qualidade do investimento público para avaliar a conveniência e a oportunidade da contratação em regime de PPP têm sido propostos por diversos governos, que, desta forma, prestam contas para a sociedade sobre as suas ações. Os primeiros modelos de análise, baseados unicamente em comparações financeiras, foram severamente criticados devido à subjetividade na avaliação dos riscos, ao viés para a escolha da opção com financiamento privado e à suposta manipulação dos resultados. Como resultado, os governo têm, nos últimos anos, introduzido inovações nesses modelos a fim de eliminar as deficiências detectadas e incorporar os avanços mais recentes na política e regulação das PPPs. Este trabalho tem como objetivo contribuir para a regulamentação do Art. 4° e do Art. 10° da Lei n° 11.079/2004, que condiciona a abertura da licitação à demonstração da conveniência e da oportunidade da contratação na forma de PPP. Além de estabelecer diretrizes para a análise financeira do projeto que reduzem os problemas detectados em outras abordagens, o modelo propõe uma combinação de análises socioeconômicas e testes do interesse público e privado que permitem avaliar o suporte público ao projeto e a capacidade de o setor privado conduzi-lo de forma eficiente. Entende-se que o modelo proposto promove a prestação de contas, a auditabilidade e a transparência nos projetos de PPP, condições fundamentais para a legitimidade dessa nova política no Brasil. O método de pesquisa adotado envolveu a revisão do estado da arte na implementação e análise de projetos de PPP, além da consulta a profissionais e gerentes envolvidos com o desenvolvimento de parcerias pioneiras no Reino Unido.