Reconfiguração conceitual da responsabilidade civil pelo direito digital?

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Oliveira, Pedro de Moura Albuquerque de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil liability; Conceptual revision; Digital law; Direito digital; Inferencialismo; Inferentialism; Metáforas; Metaphors; Reconfiguração conceitual; Responsabilidade civil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-11092020-143232/

O presente estudo se propõe a investigar os possíveis impactos trazidos pelo Direito Digital ao conceito clássico de responsabilidade civil no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, tomando como pano de fundo as profundas transformações socioeconômicas verificadas na virada do século XX para o século XXI decorrentes da revolução tecnológica e extraordinário desenvolvimento dos meios de comunicação de massa, sobretudo após o aparecimento da Internet. Inicialmente, será realizado o estudo das origens históricas da responsabilidade civil até o seu estágio atual no Direito Brasileiro. Será abordado em seguida o desenvolvimento do Direito Digital diante do surgimento da Internet, com a análise das diferentes concepções da rede mundial de computadores como as atreladas à metáfora do ciberespaço e da realidade virtual. Posteriormente, será abordado de modo específico o tema da responsabilidade civil na Internet, com a análise dos principais posicionamentos doutrinários, bem assim dos avanços legislativos que culminaram na edição do Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014. Após, será realizado um estudo sobre a evolução do posicionamento jurisprudencial brasileiro relacionado a casos de responsabilidade civil na Internet; a pesquisa será focada em decisões paradigmáticas constantes de acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Por fim, em sua parte final, o trabalho abordará o papel estratégico dos provedores de serviços de Internet na aplicação do conceito de responsabilidade civil no ciberespaço, bem como os potenciais impactos que desenvolvimento da inteligência artificial poderá trazer à responsabilidade civil em um futuro muito próximo. Neste contexto, o inferencialismo receberá também especial atenção, dado que pode propiciar um entendimento mais adequado do fenômeno linguístico presenciado em um mundo em frenética transformação com o advento da era digital. Ao final, será analisado como o emprego das metáforas pode ser identificado neste possível processo de reconfiguração conceitual da responsabilidade civil, como elo fundamental no transporte de conceitos preexistentes a novas situações até então desconhecidas, por meio da análise de exemplos de casos concretos decididos pelo Superior Tribunal de Justiça.