A pessoa em situação de rua como sujeito de direito: elementos críticos de uma política pública

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ribas, Luciana Marin
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direitos Humanos; Homeless people; Marginalidade social; Pessoas em situação de rua; Políticas públicas; Public policy; Serviços públicos; State Anthropology; Urban cleasing
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-29072022-101629/

A latente desigualdade social, característica marcante da nossa sociedade, impõe ao Estado a necessidade de alterar a ótica na construção das políticas públicas para efetivação dos direitos humanos. Diante desse cenário, a presente tese, partindo de uma revisão bibliográfica da Antropologia, Serviço Social e Sociologia sobre a questão da rua, inicia a descrição do tratamento legal no âmbito internacional e nacional e institucional conferido a população de rua. Essa análise permite constatar como o Direito contribuiu para a construção de estigmas em relação à população de rua e sua criminalização. Por outro lado, a política da assistência social se estrutura com vistas a quebrar esse paradigma discriminatório, mas não é capaz de romper com os resquícios da filantropia no oferecimento desses serviços. A falência dessas políticas públicas implica o aumento da população de rua e como o Estado lida com a questão: ao gerenciar o espaço público violenta, exclui e extermina essas pessoas por meio de serviços de limpeza. Para arrematar a tese, o exemplo de um projeto canadense, ocorrido entre 2000 e 2010, apresenta algumas diretrizes para arranjos intergovernamentais e interinstitucionais para lidar com questões multicausais como as da rua. Por fim, é possível constatar que tanto o exemplo canadense como o brasileiro apontam para a fragilidade das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua.