Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Ferreira, Caio Rioei Yamaguchi |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30102020-142536/
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Resumo: |
O objetivo desta tese é compreender a racionalidade que governa o estatuto jurídica da Dívida Pública e sua relação com a gestão da liquidez monetária. O estudo está estruturado em cinco capítulos: (i) o primeiro trata dos conceitos da Dívida Pública, (ii) o segundo, do controle do endividamento público, (iii) o terceiro traça um histórico do financiamento público, (iv) o quarto aborda as reformas fiscais que modificaram a relação da União com os entes subnacionais, (v) o quinto trata da moldura jurídica da gestão da liquidez a partir da implementação do Plano Real, em 1994. Adotou-se uma metodologia analítica e descritiva, que permitiu compreender os institutos jurídicos e as instituições que estruturam o sistema da Dívida Pública. Por essa perspectiva, foi possível captar a dinâmica que orienta o conjunto das formas jurídicas. Como pressuposto teórico, adotou-se a ideia de que as condições materiais da liquidez monetária determinam a interação das formas jurídicas, sendo a causa da manutenção e transformação delas. Partiu-se da hipótese que, com a ascensão do mercado financeiro internacional, o orçamento público foi subordinado ao rendimento financeiro, como mecanismo de manutenção da livre circulação de capitais. A contribuição inédita da tese foi compreender que o quadro material da liquidez monetária internacional, no período recente, alterou a dinâmica das formas jurídicas da Dívida Pública brasileira, e restaurou a autonomia do orçamento público em face dos pressupostos do mercado monetário |
