Os determinantes da atuação oposicionista em democracias: o caso brasileiro

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Machado, Andréa Junqueira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Coalition; Coalizão; Comissão; Committee; Maioria; Majority; Minoria; Minority; Oposição; Opposition
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-17102017-171710/

O presente trabalho visa estabelecer quais são as condições responsáveis por permitir à oposição o poder de influenciar o processo decisório em Legislativos. Para tanto, a pesquisa se divide em duas frentes, a primeira teórica e a segunda empírica. Em campo teórico o trabalho chama a atenção para a inviolabilidade do princípio majoritário no que diz respeito à produção legislativa e às suas regras regimentais e, por fim, demonstra como a sua desconsideração pode levar a equívocos no tocante à expectativa sobre o comportamento dos diversos atores envolvidos. Em solo empírico, demonstrarse- á que a incorporação deste princípio é essencial para compreendermos de que maneira a oposição pode intervir no processo decisório, assim como quando e porquê acontecerão mudanças regimentais que aumentem ou restrinjam os direitos da minoria.