Gestão democrática na elaboração do plano diretor: o caso do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº16.050/2014)

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Meloncini, Maria Isabela Haro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Constituição de 1988; Direito Urbanístico; Master plan; Participação política; Participatory process; Plano Diretor > São Paulo (SP); Política urbana; Popular participation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17092020-172936/

O trabalho discute os contornos jurídicos da gestão democrática na elaboração do plano diretor, e, numa segunda etapa, a análise de sua aplicação no caso do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014), para identificar alguns dos desafios de sua execução. O regime jurídico da gestão democrática na elaboração do plano diretor foi detalhado a partir das regras específicas sobre esse procedimento e a partir do que se denominou teoria geral do processo participativo. Verificou-se que a gestão democrática da cidade é conceito convencionado por lei, composto por regras e princípios executados por meio de instrumentos participativos, por via de um processo. A finalidade desse processo é tanto a produção do projeto de lei ou lei do plano diretor, como a inclusão do maior número de participantes. O aprofundamento da discussão sobre o regime jurídico da gestão democrática na elaboração do plano diretor deu-se a partir da análise do caso concreto. Como já era esperado, a finalidade de inclusão foi amplamente garantida no caso analisado. Todavia, puderam-se verificar dois aspectos da garantia de gestão democrática da cidade que não foram suficientemente atendidos, quais sejam, a disponibilização de informações em linguagem acessível e a resposta motivada individualmente a cada contribuição apresentada.