Brasil e as normas dos acordos internacionais em matéria comercial

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Cezaretti, Marcel Rodas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acordo internacionais > Brasil; ALADI (LAIA- Latin-American Integration Association); ALALC (LAFTALatin-American Free Trade Association); Comercio internacional > Brasil; GATT/WTO (General Agreement on Tariffs and Trade/World Trade Organization); MERSOSUL (MERCOSUR- Southern Common Market); Trade Agreements concluded by Brazil; Trade Law; Tratados comerciais > Brasil; Treaty Law
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19022021-164414/

O objeto da presente dissertação é estudar o comércio no Brasil desde sua independência até os dias atuais, sob a ótica dos tratados internacionais, de natureza comercial, concluídos pelo País. Primeiramente, são resumidos aspectos teóricos fundamentais, imprescindíveis para embasar, cientificamente, o trabalho: tratados internacionais, organizações internacionais, direito do comércio internacional, ministérios e órgãos ligados ao comércio. A seguir apresenta-se o fruto de pesquisa, que reuniu quatrocentos e trinta tratados, que constituem a quase totalidade dos tratados comerciais brasileiros. Eles são divididos em: (i) bilaterais; (ii) concluídos sob a égide do GATT/OMC, (iii) da ALADI, (iv) do MERCOSUL e (v) principais tratados vigentes e operantes; e tratados em negociação. Após, são estudados, um a um, todos os tratados reunidos e preenchidas fichas individuais de cada um. Após exame de cada categoria de tratado, formulam-se conclusões técnico-jurídicas e político-econômicas. Além dessas conclusões parciais, ao longo do trabalho, há, no final, conclusões gerais.