Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Gasiola, Gustavo Gil |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-07042021-165854/
|
Resumo: |
Na dissertação, discute-se a fiscalização estatal do transporte rodoviário de produtos perigosos do ponto de vista da regulação inteligente. A regulação pública setorial é entendida como a criação e implementação de regras para determinado setor da atividade econômica. A fiscalização é um dos instrumentos de regulação e corresponde à coleta e processamento de informação para identificar irregularidades e apoiar a intervenção estatal no setor econômico. A partir desse referencial teórico, o quadro regulatório do transporte rodoviário de produtos perigosos foi analisado. Verificou-se que a regulação do setor envolve a atuação e regulamentação de diversos atores, mas que a ANTT desponta como o principal. Para uma compreensão mais ampla, o conceito de regulação inteligente foi analisado por meio de abordagens jurídica e técnica. Dessa forma, regulação inteligente é definida como a regulação aprimorada por meios técnicos. Isso abriu caminho para uma revisão de literatura sobre as alternativas de regulação inteligente para fiscalizar o transporte rodoviário de produtos perigosos. Concluiu-se que existem alternativas possíveis para aprimorar parcialmente a atividade fiscalizatória do transporte rodoviário de produtos perigosos. |
